Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.authorSilva, Iúri Daniel de Andrade
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0968541700304364por
dc.date.accessioned2019-10-08T14:17:42Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.issued2019-08-07
dc.description.abstractA possibilidade de submissão de litígios tributários à decisão arbitral é dúvida das mais inquietantes, eis que envolve institutos aparentemente inconciliáveis. É mister analisar com profundidade os princípios que regem o direito tributário e o direito administrativo; bem como, os traços que fundam a arbitragem, a fim de verificar se a incompatibilidade entre os sistemas é real ou meramente aparente. Neste passo, compreender a essência dos conceitos e perceber que o direito administrativo e o direito tributário atravessam período marcado por grandes transformações, no qual, à luz da teoria dos direitos fundamentais, a lógica de autoridade e supremacia cede espaço à lógica do consenso e da ponderação, é fundamental para a reconstrução de institutos que se voltem à eficiência e à otimização de resolutividade de conflitos especializados. A pesquisa objetiva, neste passo, ao lume do método lógico-dedutivo, analisar se a arbitragem é compatível com a resolução de conflitos tributários. Na mesma senda, busca verificar quais resultados poderiam ser alcançados através de um regime jurídico de arbitragem fiscal inserido em um contexto de sistema multiportas de tratamento de conflitos. Propõe-se, por fim, com esteio na experiência arbitral fiscal portuguesa; bem como, na experiência arbitral contratual pública brasileira, edificar um regime de arbitragem fiscal compatível com o ordenamento jurídico do Brasil.por
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dc.identifier.citationSILVA, Iúri Daniel de Andrade. Arbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasil. 2019. 263 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24108
dc.keywordstax arbitrageeng
dc.keywordsconsensualityeng
dc.keywordsmulti-door courthouse systemeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectarbitragem tributáriapor
dc.subjectconsensualidadepor
dc.subjectsistema multiportas de resolução de disputaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleArbitragem tributária: paradigmas para implementação do instituto no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Francisco, José Carlos
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
local.contributor.board2Nolasco, Rita Dias
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5708145644112174por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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