Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados

Tipo
Dissertação
Data
2019-02-11
Autores
Arruda, Vinicius Cervantes Gorgone
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Moro, Maitê Cecilia Fabbri
Masso, Fabiano Dolenc Del
Matsushita, Thiago Lopes
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Partindo de uma análise dedutiva e da exposição das características de Big Data, ou, de seus “6V’s”, o presente estudo tem como objetivo verificar quais seriam os limites impostos às atividades de tratamento de dados e à constituição de valiosas bases de dados. Neste aspecto, discute-se as oportunidades e desafios trazidos por Big Data à sociedade atual, representando não apenas um novo modelo disruptivo de negócios e dos meios de produção, que exige elevados investimentos financeiros e intelectuais, mas também um grande desafio à manutenção da concorrência no mercado. Na exploração de Big Data, o agente econômico certamente se deparará com dados pessoais, motivo pelo qual o presente estudo adentra na análise de questões relativas a dados pessoais e à privacidade, trazendo conceitos, características e peculiaridades inerentes ao tratamento de dados pessoais e a uma nova ideia de direito à privacidade, fundada na autodeterminação informativa. Neste sentido, princípios básicos devem ser respeitados para o tratamento de dados pessoais, sendo estes também abordados no presente estudo, que traz ainda a importante figura do data protection officer à discussão, diante de sua extrema relevância para conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais com as respectivas normas. O elevado investimento não apenas para construção de um sistema adequado para exploração e aproveitamento do potencial de Big Data, mas também para adequação das atividades de tratamento de dados com as normas jurídicas e para formação de valiosas bases de dados, desperta o interesse quanto à possível tutela jurídica das mesmas, no sentido de assegurar exclusividade ou a compensão de tais investimentos financeiros e intelectuais ao desenvolvedor da base de dados. Por tal motivo, buscou-se verificar modelo de tutela jurídica das mesmas por meio de direitos de propriedade intelectual, mais especificamente, do direito autoral, trazendo também à discussão um direito especial sobre bases de dados, reconhecido nos países da Comunidade Europeia, intitulado sui generis, que acaba por oferecer uma tutela aos investimentos realizados para concepção das bases de dados.
Descrição
Palavras-chave
Big Data , proteção de dados , dados pessoais , privacidade , propriedade intelectual , direito autoral , bases de dados. , direito sui generis , comunidade europeia
Citação
ARRUDA, Vinicius Cervantes Gorgone. Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados. 2019. 98 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.