Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados

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dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.contributor.authorArruda, Vinicius Cervantes Gorgone
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3928793295781911por
dc.date.accessioned2019-06-14T13:17:08Z
dc.date.issued2019-02-11
dc.description.abstractPartindo de uma análise dedutiva e da exposição das características de Big Data, ou, de seus “6V’s”, o presente estudo tem como objetivo verificar quais seriam os limites impostos às atividades de tratamento de dados e à constituição de valiosas bases de dados. Neste aspecto, discute-se as oportunidades e desafios trazidos por Big Data à sociedade atual, representando não apenas um novo modelo disruptivo de negócios e dos meios de produção, que exige elevados investimentos financeiros e intelectuais, mas também um grande desafio à manutenção da concorrência no mercado. Na exploração de Big Data, o agente econômico certamente se deparará com dados pessoais, motivo pelo qual o presente estudo adentra na análise de questões relativas a dados pessoais e à privacidade, trazendo conceitos, características e peculiaridades inerentes ao tratamento de dados pessoais e a uma nova ideia de direito à privacidade, fundada na autodeterminação informativa. Neste sentido, princípios básicos devem ser respeitados para o tratamento de dados pessoais, sendo estes também abordados no presente estudo, que traz ainda a importante figura do data protection officer à discussão, diante de sua extrema relevância para conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais com as respectivas normas. O elevado investimento não apenas para construção de um sistema adequado para exploração e aproveitamento do potencial de Big Data, mas também para adequação das atividades de tratamento de dados com as normas jurídicas e para formação de valiosas bases de dados, desperta o interesse quanto à possível tutela jurídica das mesmas, no sentido de assegurar exclusividade ou a compensão de tais investimentos financeiros e intelectuais ao desenvolvedor da base de dados. Por tal motivo, buscou-se verificar modelo de tutela jurídica das mesmas por meio de direitos de propriedade intelectual, mais especificamente, do direito autoral, trazendo também à discussão um direito especial sobre bases de dados, reconhecido nos países da Comunidade Europeia, intitulado sui generis, que acaba por oferecer uma tutela aos investimentos realizados para concepção das bases de dados.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationARRUDA, Vinicius Cervantes Gorgone. Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados. 2019. 98 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3932
dc.keywordsBig dataeng
dc.keywordsdata protection.eng
dc.keywordspersonal dataeng
dc.keywordsprivacyeng
dc.keywordsintellectual propertyeng
dc.keywordscopyrighteng
dc.keywordsdatabseseng
dc.keywordssui generis righteng
dc.keywordsEuropean Unioneng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBig Datapor
dc.subjectproteção de dadospor
dc.subjectdados pessoaispor
dc.subjectprivacidadepor
dc.subjectpropriedade intelectualpor
dc.subjectdireito autoralpor
dc.subjectbases de dados.por
dc.subjectdireito sui generispor
dc.subjectcomunidade europeiapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/18951/Vinicius%20Cervantes%20Gorgone%20Arruda.pdf.jpg*
dc.titleBig Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dadospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bagnoli, Vicente
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
local.contributor.board2Moro, Maitê Cecilia Fabbri
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5471669159750359por
local.contributor.board3Masso, Fabiano Dolenc Del
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
local.contributor.board4Matsushita, Thiago Lopes
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3110580490336898por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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