Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima

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Tipo
Dissertação
Data
2018-09-26
Autores
Modernell, Bárbara Daniella Lago
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Souza Filho, Carlos Frederico Mares de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Com o crescimento desenfreado do capitalismo houve, paralelamente, o aumento de atividades degradadoras provocadas por não indígenas, os quais sempre estão em busca de novos territórios para exploração econômica. Ao ocorrer um dano ambiental utiliza-se o instituto da responsabilidade civil ambiental, o qual caracteriza-se em atribuir a responsabilidade a algum indivíduo quando presentes os elementos necessários para sua concretização. Entretanto, será demonstrado que a terra indígena não possui as mesmas características do modelo ocidental de propriedade. Na verdade, ela caracteriza-se por ser um “bem socioambiental” em que terra e índio constituem um mesmo elemento. Por isso, ao se praticar uma conduta que gera um dano a uma determinada terra indígena este obrigatoriamente caracterizar-se-á por ser um dano socioambiental, pois ao mesmo tempo que se está violando o direito a um meio ambiente sadio também se está violando o direito à autodeterminação, território e vida destes povos. Desde já, duas hipóteses gerais podem ser apontadas: seria a responsabilidade civil ambiental um instrumento válido de responsabilização e proteção dos direitos indígenas? Seriam as formas de compensação previstas em tal instituto suficientes para satisfazer as peculiaridades que um povo indígena possui com seu território? A escolha pela Terra Indígena São Marcos não foi por acaso, pois esta vêm sendo o local de maiores danos socioambientais com relação às outras 33 terras indígenas existentes no Estado de Roraima. Dentre estes, destaca-se a construção da rodovia BR-174, na década de 1970, sem o consentimento prévio das comunidades pertencentes a esta terra indígena, a criação do município de Pacaraima desrespeitando sua demarcação e homologação, que já haviam sido realizadas em anos anteriores, e atualmente a duplicação dessa rodovia pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Quanto à metodologia, este trabalho faz a opção pelo método indutivo, pois permitirá demonstrar, por meio de uma análise de constatações particulares da realidade concreta, as polêmicas que envolvem tal tema. A partir de uma pesquisa de campo, realizada pelo Projeto de Extensão do Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Roraima, analisar-se-á, graças a entrevistas não diretivas ou semiestruturadas, os danos socioambientais que as comunidades pertencentes a esta terra indígena vêm sofrendo atualmente. Em termos de procedimento metodológico, essa dissertação está dividida em quatro capítulos: I) Terra Indígena São Marcos em Roraima: palco de reconhecimentos e conflitos sociojurídicos; ii) Terras indígenas e o Direito Socioambiental; iii) Danos socioambientais em terras indígenas: mecanismos de proteção dos direitos dos povos indígenas; iv) Os novos caminhos para uma efetiva resolução de conflitos.
Descrição
Palavras-chave
dano socioambiental , socioambientalismo , terras indígenas , responsabilidade civil ambiental , direito internacional
Citação
MODERNELL, Bárbara Daniella Lago. Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima. 2018. 127 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.