A proteção previdenciária no MERCOSUL

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Tipo
Dissertação
Data
2017-09-19
Autores
Mito, Daiana de Lima
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gioia, Fulvia Helena de
Marques, Carlos Gustavo Moimaz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.
Descrição
Palavras-chave
previdência social , MERCOSUL , acordo multilateral de seguridade social
Citação
MITO, Daiana de Lima. A proteção previdenciária no MERCOSUL. 2017. 74 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.