A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2017-02-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Larissa Dias Puerta dos
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Almeida, Cleverson Pereira de
Coelho, Fernando de Souza
Coelho, Fernando de Souza
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Tendo por pressuposto a reforma da estrutura estatal, pautada pela necessidade de organizar a Administração Pública, a presente dissertação se propõe a fazer uma análise da importância das compreensões filosóficas e teóricas, bem como das eventuais influências econômicas, que estão detrás das formas dos modelos de gestão pública que foram até hoje identificados. Busca-se a compreensão da ideologia importada durante a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi a diretriz inicial da transformação provocada nos anos 1990, objetivando entender os meandros que percorrem a instituição e a manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido plano são realmente atingidos, por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado, bem como da aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, no intuito de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica da reforma, apontando quais são as específicas alterações constitucionais adotadas no sentido de melhorar a gestão pública, por meio de uma linha do tempo com a sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais implementados. Desenvolveu-se a descrição teórica da gestão pública brasileira implementada no contexto brasileiro, dividida em três categorias: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, objetivando uma análise crítica do modelo previsto e que foi implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Também apresenta a evolução do pensamento desenvolvido pelos administrativistas na tentativa de melhor organizar a Administração Pública, gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público, e buscar o desenvolvimento da sociedade. Busca demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa desenvolvida consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão dos ideais que permeiam a organização pública para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e as transformações estruturais eventualmente observadas.
Descrição
Palavras-chave
direito Administrativo , eficiência , gestão pública , reforma da organização administrativa
Assuntos Scopus
Citação
SANTOS, Larissa Dias Puerta dos. A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa. 2017. 162 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.