A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.advisor-co1Nohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.authorSantos, Larissa Dias Puerta dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5544784599570734por
dc.date.accessioned2017-03-14T13:30:28Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:30Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:30Z
dc.date.issued2017-02-03
dc.description.abstractTendo por pressuposto a reforma da estrutura estatal, pautada pela necessidade de organizar a Administração Pública, a presente dissertação se propõe a fazer uma análise da importância das compreensões filosóficas e teóricas, bem como das eventuais influências econômicas, que estão detrás das formas dos modelos de gestão pública que foram até hoje identificados. Busca-se a compreensão da ideologia importada durante a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi a diretriz inicial da transformação provocada nos anos 1990, objetivando entender os meandros que percorrem a instituição e a manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido plano são realmente atingidos, por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado, bem como da aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, no intuito de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica da reforma, apontando quais são as específicas alterações constitucionais adotadas no sentido de melhorar a gestão pública, por meio de uma linha do tempo com a sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais implementados. Desenvolveu-se a descrição teórica da gestão pública brasileira implementada no contexto brasileiro, dividida em três categorias: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, objetivando uma análise crítica do modelo previsto e que foi implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Também apresenta a evolução do pensamento desenvolvido pelos administrativistas na tentativa de melhor organizar a Administração Pública, gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público, e buscar o desenvolvimento da sociedade. Busca demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa desenvolvida consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão dos ideais que permeiam a organização pública para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e as transformações estruturais eventualmente observadas.por
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dc.identifier.citationSANTOS, Larissa Dias Puerta dos. A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa. 2017. 162 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24010
dc.keywordsprublic administrationeng
dc.keywordsreform of the administrative organizationeng
dc.keywordsefficiencyeng
dc.keywordsadministrative laweng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireito Administrativopor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjectgestão públicapor
dc.subjectreforma da organização administrativapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.titleA instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Almeida, Cleverson Pereira de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2672994469944331por
local.contributor.board2Coelho, Fernando de Souza
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2038805993153668por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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