A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania

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Tipo
Dissertação
Data
2006-09-21
Autores
Casali, Éllen Cássia Giacomini
Orientador
Carvalho, Milton Paulo de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Alvim, Marcia Cristina de Souza
Souza, Carlos Aurélio Mota de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Fruto do reconhecimento do que há de mais nobre no Direito Privado, a socialidade do contrato é a mais importante inovação trazida pelo Código Civil vigente. Isto porque o contrato, base da sociedade, é o instrumento que regula a inter-relação humana nas suas mais diversas dimensões através da harmonização dessas relações, obrigando o respeito recíproco entre os cidadãos e estabelecendo os limites entre seus direitos e deveres. O objetivo desse estudo é construir uma interpretação doutrinária da norma do artigo 421 do Código Civil que garanta a aplicação dos mecanismos de defesa dos interesses sociais face aos contratos, sem fragilizar a segurança das relações juridicamente constituídas. Com base em uma pesquisa evolutiva do Direito Contratual e seus princípios norteadores, contemplados em novo paradigma, do levantamento da matéria no direito estrangeiro e do paralelo inexorável do princípio da função social da propriedade, passa-se a expor a socialidade do contrato, deparando-se com interpretações desenvolvidas e já estabelecidas por consagrados autores da literatura jurídica, filosófica e sociológica. Conclui-se, sob o prisma de algumas observações, que a função social do contrato é o reconhecimento, ainda que tardio, da função precípua, inerente, e essencial do contrato, pois, o contrato nasce para conferir aptidão ao homem na necessidade de suprir suas deficiências naturais e individuais, como veículo orientador da vida humana e social.
Descrição
Palavras-chave
contrato , função social , princípio , contract , social function , principle
Citação
CASALI, Éllen Cássia Giacomini. A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania. 2006. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.