A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania

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dc.contributor.advisorCarvalho, Milton Paulo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511por
dc.contributor.authorCasali, Éllen Cássia Giacominipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5918334513578479por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:52Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:25Z
dc.date.available2006-09-17pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:25Z
dc.date.issued2006-09-21pt_BR
dc.description.abstractFruto do reconhecimento do que há de mais nobre no Direito Privado, a socialidade do contrato é a mais importante inovação trazida pelo Código Civil vigente. Isto porque o contrato, base da sociedade, é o instrumento que regula a inter-relação humana nas suas mais diversas dimensões através da harmonização dessas relações, obrigando o respeito recíproco entre os cidadãos e estabelecendo os limites entre seus direitos e deveres. O objetivo desse estudo é construir uma interpretação doutrinária da norma do artigo 421 do Código Civil que garanta a aplicação dos mecanismos de defesa dos interesses sociais face aos contratos, sem fragilizar a segurança das relações juridicamente constituídas. Com base em uma pesquisa evolutiva do Direito Contratual e seus princípios norteadores, contemplados em novo paradigma, do levantamento da matéria no direito estrangeiro e do paralelo inexorável do princípio da função social da propriedade, passa-se a expor a socialidade do contrato, deparando-se com interpretações desenvolvidas e já estabelecidas por consagrados autores da literatura jurídica, filosófica e sociológica. Conclui-se, sob o prisma de algumas observações, que a função social do contrato é o reconhecimento, ainda que tardio, da função precípua, inerente, e essencial do contrato, pois, o contrato nasce para conferir aptidão ao homem na necessidade de suprir suas deficiências naturais e individuais, como veículo orientador da vida humana e social.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCASALI, Éllen Cássia Giacomini. A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania. 2006. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23983
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcontratopor
dc.subjectfunção socialpor
dc.subjectprincípiopor
dc.subjectcontracteng
dc.subjectsocial functioneng
dc.subjectprincipleeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3577/ELLEN_CASALI_DIR.pdf.jpg*
dc.titleA natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadaniapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Alvim, Marcia Cristina de Souzapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6628357185749128por
local.contributor.board2Souza, Carlos Aurélio Mota dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1762216439140556por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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