O direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O autor fala sobre os direitos sociais, sua caminhada histórica e características, principalmente no que toca ao Direito de Moradia, autêntico direito social. É sua preocupação principal a questão de sua concretização e o fato de que, apesar de presentemente ter assento constitucional e, mesmo antes, já pudesse ser deduzido do texto constitucional, bem como estar estampado nos documentos internacionais, ainda persistem os excluídos, principalmente, a população de baixa ou nenhuma renda, e que, nem por isso, devem estar dele alijados, sobretudo, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana. O constituinte originário, assim como o derivado, não pretenderam deixar os direitos sociais e especialmente o direito de moradia, como metas irrealizáveis. Ao contrário, depreende-se do texto constitucional, bem como da legislação ordinária correspondente, a intenção de torná-lo efetivo, existindo, já, os instrumentos, institutos e órgãos que podem atuar nesse sentido, destacando-se como de fundamental importância a participação da sociedade civil. Pretende-se assinalar a necessidade de o Estado organizar-se eficientemente para que todos tenham moradia digna.

The author talks about the social rights, its history and characteristics, especially in relation to the Right to Housing, an authentic social right. It is his main concern the implementation of this right and the fact that, although it is part of the present established constitution, and even before, when it could be inferred from the constitutional text as well as it could be printed on international documents, there still remain the excluded ones, particularly, the low-wage population or the ones who have no wages who notwithstanding their situation, should never be put A side from these rights, and above all, observing the principle of dignity of the human being. The lawmakers try to demonstrate that the social rights and specially the right for housing are goals that cannot be left aside. On the other side, it is intended from the constitutional text, as well as the referring ordinary legislation, the intention of make it effective, already existing the instruments, institutes and governamental agencies that can act towards this subject, highlighting as fundamental importance the participation of the civil society. It is intended to demonstrate the necessity of the Nation to be organized eficiently, so that everybody can have decent housing conditions.