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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:37Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.available2008-09-05
dc.date.available2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.issued2008-06-17
dc.identifier.citationFABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23932
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.
dc.description.abstractThis work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectdireito penal do inimigo
dc.subjectprevenção geral positiva
dc.subjectfuncionalismo
dc.subjectfilosofia do direito
dc.subjectcidadania
dc.subjectcriminal law of the enemy
dc.subjectgeneral positive prevention
dc.subjectfuncionalism
dc.subjectphilosophy of law
dc.subjectcitizenship
dc.titleDireito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3431/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf.jpg
local.contributor.board1Lima, Marco Antônio Ferreira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9366350754304579
local.contributor.board2Shimura, Sergio Seiji
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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