A função representativa do parlamento na República Federativa do Brasil
Abstract
When the king had issues to deal with or wanted to hear the opinion of the most important men regarding any certain subject, he would gather lords and the most important members of the clergy for a meeting. In Portugal and in the kingdoms of Spain, these meetings were named Courts . In France, they were called General States . And in England, they were called Parliament . Each Parliament evolved and went through several stages until we got to the models of the 21st century. Several functions were attributed to the Parliaments, such as, for instance, to legislate and control the Executive Branch. However, amongst all its attributions, the representative function is fundamental, because it turns the Parliament into an institution that is essential for democracy. Representing the people s will is not easy, and choosing the representatives is not something simple to be done as well. Being a ruler or ruled brings about rights and duties for both sides. Should the congressman comply with the voter s will, his political party or his own beliefs? This study looks for answers for these questions by means of the analysis of the political representation in a democratic environment. More specifically, it examines Brazil and its Federal Parliament. The study of the complex relationship ruler-ruled and of the representative function of the Parliament contributes to point out possible paths and alternatives for the improvement of the Brazilian representative system.
Summary
Quando o rei tinha questões graves a tratar ou queria ouvir a opinião dos homens mais importantes sobre um determinado assunto, mandava chamar os grandes senhores da nobreza e os membros mais destacados do clero para uma reunião. Em
Portugal e nos reinos da Espanha, a essas reuniões foi dado o nome de Cortes . Na França denominou-se Estados Gerais . E na Inglaterra, chamou-se Parlamento . Cada Parlamento se desenvolveu e conheceu diversas fases até chegarmos aos modelos do século XXI. Aos Parlamentos foram atribuídas diversas funções , como por exemplo legislar e efetuar o controle do Executivo. Mas, de todas as suas atribuições, a função representativa é fundamental, pois torna o Parlamento uma instituição indispensável para a realização da democracia. Representar a vontade do povo não é fácil, e fazer a escolha dos representantes também não é tarefa das mais simples. Ser governante ou governado produz direitos e deveres para os dois lados. O parlamentar deverá seguir a vontade do eleitor, do seu partido ou suas próprias convicções? Este trabalho busca respostas para essas questões por meio da análise da representação política em ambiente democrático. De forma mais específica, examina o
Brasil e o seu Parlamento Federal. O estudo da complexa relação governante-governado e da função representativa do Parlamento contribuem para apontar possíveis caminhos e alternativas para o aperfeiçoamento do sistema epresentativo brasileiro.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Citation
DAMACENA, Alexandre Bento. A função representativa do parlamento na República Federativa do Brasil. 2008. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.