Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

Abstract

A presente dissertação tem por escopo principal analisar o Princípio Constitucional da Livre Concorrência, especificamente, no que toca à sua atuação como fator limitador ao abuso do poderio econômico. Para tanto, foi necessário delinear o que é Poder Econômico e a partir de que momento o uso deste poder passa a ser abusivo, sem deixar de lado outros aspectos relacionados ao tema como, por exemplo, a definição genérica de poder, as relações deste com o direito etc. Vencida a primeira etapa, no segundo capítulo, fez-se uma análise dos princípios jurídicos de maneira geral, apreciando a conceituação da palavra princípio , seu iter evolucional e normatividade, a distinção entre princípios e regras, a noção de sistema jurídico e a importância dos princípios no que diz respeito à evolução da sociedade. O passo seguinte foi o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, abordou-se a evolução histórica da concorrência desde a Antigüidade até os tempos atuais, a origem etimológica das palavras concorrência , competição e rivalidade , a determinação precisa do que é livre concorrência , dentre outros aspectos relevantes. Finalmente, no último capítulo, e cerne deste trabalho, explicitou-se, pormenorizadamente, o Princípio Constitucional da Livre Concorrência e sua contribuição para a limitação do poder econômico, aclarando seu conteúdo, os interesses que efetivamente protege, sua diferenciação com o postulado da livre iniciativa, seu caráter instrumental e sua eficácia, não esquecendo de outros assuntos relacionados ao tema, e igualmente importantes, a saber: o papel destinado ao Estado na defesa da livre concorrência, a atuação das agências reguladoras na manutenção de um mercado saudável, o processo de concentração e a defesa da concorrência e a influência dos incentivos fiscais na concorrência.

This dissertation aims to analyze the Constitutional Principle of Free Competition, specifically regarding its role as fact the limits the abuse of economical power. In order to accomplish that goal, it was necessary to define what economical power is and in what moment the application of that power turned out to be abusive; but not putting apart other aspects that concern that issue, such as: the general definition of power and its relations with the law system. It was also analyzed, in a general way, the legal principles, considering the conception of the word principle , its own evolutional and normative origin, the distinction between principles and rules, the notion of legal system and the relevance of the principles concerning the society s evolution. So, the following step consisted in studying some general aspects related to the competition, aiming to better understand the role played by the principle inserted into the article 170, incision IV, of the Brazilian Constitution. Having this in mind, an approach was made to the historical evolution of the competition until now, the etymological origin of the words competition and rivalry , the accurate definition of what free competition is, and to other relevant aspects. In doing so, in the last chapter, which is the kernel of this paper, the Constitutional Principle of Competition and its contribution to the limitation to the economical power has been explained in details, and also clarified its content, its interests that effectively protect itself, its distinction from the postulate of free initiative, its pragmatic character and its efficacy, but not forgetting the other matters related to the issue, and that are equally important, they are: the role of the State in defense of the free competition, the action of the agencies that regulate the maintenance of a healthy market, the process of concentration, the defense of the competition and the influence of the tax incentive toward the competition.