Saneamento básico e desenvolvimento
Tipo
Dissertação
Data
2007-08-20
Autores
Saker, João Paulo Pellegrini
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bercovici, Gilberto
Menezes, Paulo Lucena de
Menezes, Paulo Lucena de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento, levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação, para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade, quais suas implicações sociais, políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil, do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo, com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento, em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim, são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização, por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas.
Descrição
Palavras-chave
saneamento básico , direito público , titularidade , desenvolvimento , basic sanitation , public law , titularity , development
Citação
SAKER, João Paulo Pellegrini. Saneamento básico e desenvolvimento. 2007. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.