Saneamento básico e desenvolvimento

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorSaker, João Paulo Pellegrinipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6779466716353321por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:31Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:14Z
dc.date.available2007-11-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:14Z
dc.date.issued2007-08-20pt_BR
dc.description.abstractEsta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento, levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação, para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade, quais suas implicações sociais, políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil, do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo, com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento, em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim, são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização, por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSAKER, João Paulo Pellegrini. Saneamento básico e desenvolvimento. 2007. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23904
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectsaneamento básicopor
dc.subjectdireito públicopor
dc.subjecttitularidadepor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectbasic sanitationeng
dc.subjectpublic laweng
dc.subjecttitularityeng
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3424/Joao%20Paulo%20Pellegrini%20Saker.pdf.jpg*
dc.titleSaneamento básico e desenvolvimentopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilbertopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Menezes, Paulo Lucena dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2888888888888227por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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Joao Paulo Pellegrini Saker.pdf
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