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    Elementos da soberania e do tribunal penal internacional

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    Divulgação não autorizada pelo autor.docx (12.74Kb)
    Date
    2007-06-25
    Author
    Scalquette, Rodrigo Arnoni
    Advisor
    Solon, Ari Marcelo
    Referee
    Caggiano, Monica Herman Salem
    Referee
    Ramos, Dircêo Torrecillas
    Metadata
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    Abstract
    Com o título de Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional procuramos demonstrar a ligação e pontos conflitantes entre o poder soberano e a Corte Internacional Criminal. No capítulo I, abordamos o conceito de soberania e seu enfoque de concepção política, realizado por Jean Bodin. Vimos o Estado-Leviatã de Thomas Hobbes e a soberania inalienável e indivisível de Jean-Jacques Rousseau. A relação entre Umberto Campagnolo e seu professor, Hans Kelsen, também foi abordada, notadamente no que diz respeito à soberania e o que cada um deles pensa sobre o tema. Analisamos, ainda, os atributos da soberania e as teorias da soberania do rei, da soberania popular, parlamentar, nacional e do Estado. Abordamos as limitações da soberania e a sua ligação com o mundo globalizado. Ao final do capítulo, dissertamos sobre a soberania brasileira. Iniciamos o capítulo II com os precedentes históricos do Tribunal Penal Internacional, ao estudarmos o Tribunal de Leipzig e o Tribunal de Nuremberg. Também foi analisada a criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, suas ligações com os direitos humanos, bem como foram enfocadas sua jurisdição e relação com a soberania. Tecemos, ainda, a análise dos casos de inadmissibilidade de julgamento perante a Corte Internacional Criminal e os casos de não-confiabilidade e inabilidade das jurisdições nacionais. O capítulo foi finalizado com o estudo dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional. No último capítulo, discutimos a interface entre a Soberania Brasileira e o Tribunal Penal Internacional, através dos confrontos de normas do Estatuto de Roma com a Constituição Federal de 1988. Com isso, procuramos contribuir com a linha de pesquisa - a cidadania modelando o Estado - ao apresentar, perante esta D. Banca, o trabalho: Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional.
     
    Con el título Elementos de la Soberanía y del Tribunal Penal Internacional buscamos demostrar la ligación y puntos conflictantes entre el poder soberano y la Corte Internacional Criminal. En el capitulo I, abordamos el concepto de soberanía y su enfoque de concepción política, realizado por Jean Bodin. Vimos el Estado-Leviatã de Thomas Hobbes y la soberanía inalienable e indivisible de Jean-Jacques Rousseau. La relación entre Umberto Campagnolo y su profesor, Hans Kelsen, también fue abordada, notadamente en lo que dice respecto a la soberanía y en lo que cada uno de ellos piensa sobre el tema. Analizamos, todavía, los atributos de la soberanía y las teorías de la soberanía del rey, dela soberanía popular, parlamentar, nacional y del Estado. Abordamos las limitaciones de la soberanía y su ligación con el mundo globalizado. Al fin del capítulo disertamos sobre la soberanía brasilera. Iniciamos el capitulo II con los precedentes históricos del Tribunal Penal Internacional, al estudiar el Tribunal de Leipzig y el Tribunal de Nuremberg. También fue analizada la creación del Tribunal Penal Internacional por el Estatuto de Roma, sus ligaciones con los derechos humanos, bien como fueron enfocadas su jurisdicción y relación con la soberanía. Tejemos, todavía, el análisis de los casos de inadmisibilidad de juzgamiento ante la Corte Internacional Criminal y los casos de no-confiabilidad" y inhabilidad de las jurisdicciones nacionales. El capítulo fue finalizado con el estudio de los crímenes de competencia del Tribunal Penal Internacional. En el último capitulo, discutimos la interfaz enter la Soberanía Brasilera y el Tribunal Penal Internacional, a través de los confrontes de normas del Estatuto de Roma con la Constitución Federal de 1988. De esta manera, buscamos contribuir con la línea de pesquisa - a ciudadanía modelando el Estado al presentar, ante esa Digna Banca, el trabajo: Elementos de la Soberanía y del Tribunal Penal Internacional.
     
    CNPq Area
    CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
    Citation
    SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. Elementos de la soberanía y del tribunal penal internacional. 2007. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23896
    Collections
    • Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis [512]

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