Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática

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Tipo
Dissertação
Data
2015-02-02
Autores
Ramos, Marina Courrol
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Duarte, Clarice Seixas
Ayala, Patryck de Araujo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O aquecimento global é inquestionável, contudo os impactos resultantes das mudanças climáticas afetarão populações e lugares de forma desigual, já que populações que apresentam condições socioambientais desfavoráveis perceberão estes impactos de forma desproporcional. Neste contexto, a presente dissertação de mestrado teve por objetivo a análise das políticas públicas de adaptação em face das populações vulneráveis e da justiça climática no âmbito nacional. Partindo-se da análise de conceitos de adaptação, vulnerabilidade e impactos climáticos, identificou-se que no Brasil as populações pobres das zonas rurais do semiárido do Nordeste e as populações pobres das periferias dos centros urbanos, em razão das vulnerabilidades preexistentes, estão mais expostas aos riscos e impactos negativos das mudanças climáticas. Para estas populações, é dever do Estado garantir a realização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas de adaptação, principalmente preventivas, como forma de atenuar as desigualdades sociais, aumentando sua capacidade adaptativa e as tornando mais resilientes. Para tanto, foram analisadas políticas públicas relacionadas à questão climática em nível federal e estadual, verificando aquelas com potencial de promover adaptação destas populações vulneráveis e da justiça climática, a partir de uma abordagem de proteção aos direitos humanos e da dignidade humana. Conclui-se que apesar de haver no Brasil um regime jurídico climático que possibilite ações de adaptação, a preocupação com estratégias de adaptação no país ainda é muito recente. Como resultado disso, é evidente que o regime existente demonstra-se insatisfatório, com políticas que privilegiam mais ações de alívio do que a adaptação de longo prazo.
Descrição
Palavras-chave
mudanças climáticas , adaptação , vulnerabilidade , direitos humanos , justiça climática , climate change , adaptation , vulnerability , human rights , climate justice
Citação
RAMOS, Marina Courrol. Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.