Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2015-02-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ramos, Marina Courrol
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Duarte, Clarice Seixas
Ayala, Patryck de Araujo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O aquecimento global é inquestionável, contudo os impactos resultantes das mudanças climáticas afetarão populações e lugares de forma desigual, já que populações que apresentam condições socioambientais desfavoráveis perceberão estes impactos de forma desproporcional. Neste contexto, a presente dissertação de mestrado teve por objetivo a análise das políticas públicas de adaptação em face das populações vulneráveis e da justiça climática no âmbito nacional. Partindo-se da análise de conceitos de adaptação, vulnerabilidade e impactos climáticos, identificou-se que no Brasil as populações pobres das zonas rurais do semiárido do Nordeste e as populações pobres das periferias dos centros urbanos, em razão das vulnerabilidades preexistentes, estão mais expostas aos riscos e impactos negativos das mudanças climáticas. Para estas populações, é dever do Estado garantir a realização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas de adaptação, principalmente preventivas, como forma de atenuar as desigualdades sociais, aumentando sua capacidade adaptativa e as tornando mais resilientes. Para tanto, foram analisadas políticas públicas relacionadas à questão climática em nível federal e estadual, verificando aquelas com potencial de promover adaptação destas populações vulneráveis e da justiça climática, a partir de uma abordagem de proteção aos direitos humanos e da dignidade humana. Conclui-se que apesar de haver no Brasil um regime jurídico climático que possibilite ações de adaptação, a preocupação com estratégias de adaptação no país ainda é muito recente. Como resultado disso, é evidente que o regime existente demonstra-se insatisfatório, com políticas que privilegiam mais ações de alívio do que a adaptação de longo prazo.
Descrição
Palavras-chave
mudanças climáticas , adaptação , vulnerabilidade , direitos humanos , justiça climática , climate change , adaptation , vulnerability , human rights , climate justice
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Citação
RAMOS, Marina Courrol. Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.