A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos

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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2007-03-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caplan, Luciana
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Piovesan, Flávia
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo desvelar os entraves ideológicos à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, a partir da teoria crítica dos direitos humanos e seus reflexos na efetivação dos direitos dos trabalhadores, em especial no tocante às cláusulas constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho. Procuramos demonstrar como as construções teóricas acerca de direitos humanos, direitos fundamentais e direito do trabalho encontram-se marcadas por elementos da ideologia hegemônica liberal burguesa e de que forma estas teorias permitem a construção de práticas comprometidas tão somente com a reprodução do status quo. Por outro lado, a partir de uma proposta hermenêutica compromissada com as decisões políticas que elegeram os princípios constantes da Constituição da República, elaboramos uma proposta de critério de validade para cláusulas convencionais que importam em negociação de condições de trabalho ligadas a direitos humanos e fundamentais do ser humano trabalhador.
Descrição
Palavras-chave
direito , direitos humanos , direitos fundamentais , direitos sociais , direito do trabalho , negociações coletivas , right , human rights , basic rights , social rights , right of the work , collective bargainings
Assuntos Scopus
Citação
CAPLAN, Luciana. A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.