A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos

dc.contributor.advisorBercovici, Gilbertopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.authorCaplan, Lucianapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1562821864503504por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:04Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.issued2007-03-28pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo desvelar os entraves ideológicos à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, a partir da teoria crítica dos direitos humanos e seus reflexos na efetivação dos direitos dos trabalhadores, em especial no tocante às cláusulas constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho. Procuramos demonstrar como as construções teóricas acerca de direitos humanos, direitos fundamentais e direito do trabalho encontram-se marcadas por elementos da ideologia hegemônica liberal burguesa e de que forma estas teorias permitem a construção de práticas comprometidas tão somente com a reprodução do status quo. Por outro lado, a partir de uma proposta hermenêutica compromissada com as decisões políticas que elegeram os princípios constantes da Constituição da República, elaboramos uma proposta de critério de validade para cláusulas convencionais que importam em negociação de condições de trabalho ligadas a direitos humanos e fundamentais do ser humano trabalhador.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCAPLAN, Luciana. A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23809
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitopor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjectdireito do trabalhopor
dc.subjectnegociações coletivaspor
dc.subjectrighteng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectbasic rightseng
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectright of the workeng
dc.subjectcollective bargainingseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3348/Luciana%20Caplan.pdf.jpg*
dc.titleA (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanospor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Mascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
local.contributor.board2Piovesan, Fláviapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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