O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
Tipo
Dissertação
Data
2013-02-07
Autores
Tenente, Lays Pomerancblum
Orientador
Ribeiro, Hélcio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Silva, Ivan de Oliveira
Silva, Ivan de Oliveira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
plebiscito de 1993 , democracia , deliberação , constitucionalismo , 1993 referendum , democracy , deliberation , constitutionalism