O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRibeiro, Hélciopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
dc.contributor.authorTenente, Lays Pomerancblumpt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4406323U1por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:00Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:56Z
dc.date.available2013-11-19pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:56Z
dc.date.issued2013-02-07pt_BR
dc.description.abstractA dissertação de mestrado tem como objetivo apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre a forma e o regime de governo. O referencial teórico adotado para a pesquisa é o autor alemão Jürgen Habermas, que procura diminuir os efeitos dominadores do capitalismo nas sociedades complexas, através da teoria da democracia deliberativa, segundo a qual o direito é um medium entre o mundo da vida e o sistema administrativo e político, cujo objetivo principal é a emancipação social a partir dos processos comunicativos. Para chegar à conclusão desejada, a pesquisa analisou as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa, bem como traçou breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação. Em complemento, dispôs sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas sobre tais conceitos. Por fim, analisa o plebiscito de 1993, em si, desde sua criação na Assembléia Nacional Constituinte até seu resultado, apresentando críticas e considerações sobre o potencial democrático deste evento no contexto democrático brasileiro.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23795
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectplebiscito de 1993por
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjectdeliberaçãopor
dc.subjectconstitucionalismopor
dc.subject1993 referendumeng
dc.subjectdemocracyeng
dc.subjectdeliberationeng
dc.subjectconstitutionalismeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bertolin, Patrícia Tuma Martinspt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
local.contributor.board2Silva, Ivan de Oliveirapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5357838629068312por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis