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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.creatorZeger, Arthur
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:44Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:47Z
dc.date.available2011-12-07
dc.date.available2020-05-28T18:05:47Z
dc.date.issued2011-09-21
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23738
dc.description.abstractIn this paper we addressed the theme of the conflict of interest within the Brazilian corporations. It was also covered, reflexively, the discipline of the particular benefit . To address the systemic study of the chosen theme, we started the studies analyzing its proximity with the line of research economic power and legal limitations, starting from he notion of the economic analysis of law. In structuring this paper it were also addressed other topics such as the importance of voting rights (including the absenteism, the abuse of voting rights, the restrictions on voting rights, the difference between abuse and the conflict of interest). It was also explored the legal treatment given to conflicts of interest according to the comparative law; in this regard, we made an approach of the German, Spanish, French, Italian and Portuguese legal systems. Finally, we make use of decisions from the CVM (Brazilian Securities and Exchange Commission), CRSFN (Appeals Council of the National Financial System) and the Brazilian courts to illustrate the current stage of the administrative jurisprudential understanding on the subject hereof. In essence, this paper intends to contribute with the systematic study of the conflict of interests of shareholders and officers of Brazilian corporations, identifying assumptions that are underlying the existing doctrines and contrasting the treatment given to the conflicts of interest that shareholders and officers have against the companies and between themselves.
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectconflito de interesses
dc.subjectbenefício particular
dc.subjectsociedade por ações (ou sociedade anônima)
dc.subjectdireito de voto
dc.subjectvoto abusivo
dc.subjectabuso de poder econômico
dc.subjectdireito comparado
dc.subjectconflict of interest
dc.subjectprivate benefit
dc.subjectcorporation (or joint stock corporation)
dc.subjectvoting rights
dc.subjectabusing of voting rights
dc.subjectabuse of economic power
dc.subjectcomparative law
dc.titleConflito de interesses nas sociedades por ações
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.description.resumoNesta dissertação desenvolvemos o tema do conflito de interesses nas sociedades por ações. Também, abordamos, de maneira reflexa, a disciplina do "benefício particular". Para desenvolver o estudo sistêmico do tema escolhido, iniciamos os estudos verificando sua proximidade com a linha de pesquisa poder econômico e limites jurídicos, valendo-nos, para tanto, das noções da análise econômica do direito. Na estruturação deste trabalho, também aproveitamos de outros temas relacionados como, por exemplo, a importância dos direitos de voto (no que se inclui o absenteísmo, o voto abusivo, as restrições ao voto, a diferença entre abuso de voto e conflito de interesses). Também buscamos demonstrar a disciplina do conflito de interesses no direito comparado; nesse sentido, fizemos uma abordagem dos ordenamentos jurídicos alemão, espanhol, francês, italiano e português. Por fim, relacionamos as decisões da CVM, do CRSFN e dos tribunais brasileiros para ilustrar o atual estágio da compreensão jurisprudencial e administrativa acerca do tema tratado. Em suma, esta dissertação visa contribuir com o estudo sistemático da disciplina do conflito de interesses de acionistas e administradores de companhias brasileiras, identificando as premissas que fundamentam os posicionamentos existentes e contrapondo o tratamento conferido ao conflito de interesses entre a companhia e os acionistas e/ou administradores, bem como o conflito de interesses entre os próprios acionistas e administradores.
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8108802360579922
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003
local.contributor.board1Perin Júnior, Écio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1270605755017200
local.contributor.board2Rovai, Armando Luiz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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