Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2010-08-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Ana Paula Caldin da
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Costa, Alcides Jorge
Lunardelli, José Marcos
Lunardelli, José Marcos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelos tribunais superiores em demandas tributárias, a partir dos elementos da obrigação tributária material, espacial, quantitativo, temporal e pessoal. Confere a aplicação destes princípios na jurisprudência tributária internacional, mais especificamente de países como Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Conclui definindo o papel da razoabilidade e da proporcionalidade na defesa das garantias constitucionais do contribuinte.
Descrição
Palavras-chave
razoabilidade , proporcionalidade , garantias constitucionais , jurisprudência tributária brasileira , elementos da obrigação tributária , reasonableness , proportionality , constitutional warranties , brazilian tax jurisprudence , elements of tax obligation