Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorSilva, Ana Paula Caldin dapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1834193428889572por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:31Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:41Z
dc.date.available2011-01-21pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:41Z
dc.date.issued2010-08-12pt_BR
dc.description.abstractEste estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade pelos tribunais superiores em demandas tributárias, a partir dos elementos da obrigação tributária material, espacial, quantitativo, temporal e pessoal. Confere a aplicação destes princípios na jurisprudência tributária internacional, mais especificamente de países como Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Conclui definindo o papel da razoabilidade e da proporcionalidade na defesa das garantias constitucionais do contribuinte.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23703
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectrazoabilidadepor
dc.subjectproporcionalidadepor
dc.subjectgarantias constitucionaispor
dc.subjectjurisprudência tributária brasileirapor
dc.subjectelementos da obrigação tributáriapor
dc.subjectreasonablenesseng
dc.subjectproportionalityeng
dc.subjectconstitutional warrantieseng
dc.subjectbrazilian tax jurisprudenceeng
dc.subjectelements of tax obligationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3132/Ana%20Paula%20Caldin%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.titleAplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Costa, Alcides Jorgept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9528822025039599por
local.contributor.board2Lunardelli, José Marcospt_BR
local.contributor.board2LattesLUNARDELLI, J. M.por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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