O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI
Tipo
Tese
Data de publicação
2015-09-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gamba, Juliane Caravieri Martins
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lembo, Cláudio Salvador
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Bressan, Regiane Nitsch
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Bressan, Regiane Nitsch
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos
consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar
mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta
do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma
representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência
atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.
Descrição
Palavras-chave
PARLASUL , parlamento , integração regional , representação
política , direitos sociais , trabalho digno , PARLASUL , parliament , regional integration , political representation , social rights , decent work
Assuntos Scopus
Citação
GAMBA, Juliane Caravieri Martins. O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI. 2015. 363 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.