O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorGamba, Juliane Caravieri Martinspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8429926749619280por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:25Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:04Z
dc.date.available2015-10-05pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:04Z
dc.date.issued2015-09-01pt_BR
dc.description.abstractO MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.por
dc.description.sponsorshipUniversidade de Brasíliapt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGAMBA, Juliane Caravieri Martins. O parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXI. 2015. 363 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23093
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPARLASULpor
dc.subjectparlamentopor
dc.subjectintegração regionalpor
dc.subjectrepresentação políticapor
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjecttrabalho dignopor
dc.subjectPARLASULeng
dc.subjectparliamenteng
dc.subjectregional integrationeng
dc.subjectpolitical representationeng
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectdecent workeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3444/Juliane%20Caravieri%20Martins%20Gamba.pdf.jpg*
dc.titleO parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXIpor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Lembo, Cláudio Salvadorpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9872337909522886por
local.contributor.board2Pinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
local.contributor.board3Bressan, Regiane Nitschpt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0123316221379741por
local.contributor.board4Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredopt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4283912834478902por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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