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dc.creatorCoelho, Damares Medinapt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:22Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.available2014-12-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:03Z
dc.date.issued2014-08-04pt_BR
dc.identifier.citationCOELHO, Damares Medina. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. 2014. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23089
dc.description.abstractThis paper analyses Brazilian Supreme Federal Court s ( Supremo Tribunal Federal , STF) decision behavior, under the specific perspective of the general repercussion of the constitutional question. The starting point was the academic debate and several empiric studies regarding the judicial decision making process in the supreme courts. The Brazilian experience was analyzed using a comprehensive empiric research that comprised the examination of the whole universe of general repercussion s topics judged by STF until December 31st 2013. We have investigated how STF has been applying the institute of general repercussion in order to understand general repercussion effects on the access to constitutional jurisdiction. The outcome evidenced the rapporteur power over the definition of general repercussion s result, as well as his selectivity of the case, of the process to be judged and of the judging house. We have identified that the institutional context influences the trial s output, once the virtual plenary is the main competent house for judging general repercussion on STF. The analysis showed that, despite virtual plenary success and its adjustment to general repercussion trial, there are limitations to be faced for its improvement and a possible amplification of its competences. Finally, we concluded that the incorporation of the general repercussion of the constitutional question to STF s decision process increased access to constitutional jurisdiction.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectrepercussão geralpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectjurisdição constitucionalpor
dc.subjectprocesso de tomada de decisãopor
dc.subjectcomportamento decisóriopor
dc.subjectplenário virtualpor
dc.subjectseletividades do relatorpor
dc.subjectgeneral repercussioneng
dc.subjectSupreme Federal Courteng
dc.subjectconstitutional jurisdictioneng
dc.subjectdecision making processeng
dc.subjectdecision behavioreng
dc.subjectvirtual plenaryeng
dc.subjectrapporteur selectivityeng
dc.titleA repercussão geral no Supremo Tribunal Federalpor
dc.typeTesepor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesquisa empírica que compreendeu o exame de todo o universo de temas de repercussão geral julgados pelo STF, até 31 de dezembro de 2013. Investigamos de que forma o tribunal vem aplicando o instituto da repercussão geral, para compreender os seus efeitos na jurisdição constitucional: restritivos ou ampliativos do acesso à jurisdição constitucional. Os resultados encontrados evidenciaram o poder do relator na definição do resultado da repercussão geral, bem como a sua seletividade da matéria, do processo a ser julgado e do órgão julgador. Identificamos que o contexto institucional influencia no resultado do julgamento, sendo que o plenário virtual é o principal órgão competente para o julgamento da repercussão geral no STF. A análise demonstrou que, apesar do êxito do plenário virtual e de sua adequação para o julgamento da preliminar de repercussão geral, há limitações a serem enfrentadas para o seu aperfeiçoamento e possível ampliação de suas competências. Por fim, concluímos que a incorporação da repercussão geral da questão constitucional ao processo decisório do STF ampliou o acesso à jurisdição constitucional.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1721292294070477por
dc.contributor.advisor1Tavares, André Ramospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5047178759815100por
dc.contributor.referee1Siqueira Neto, José Franciscopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
dc.contributor.referee2Casseb, Paulo Adibpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5311245748602873por
dc.contributor.referee3Clève, Clèmerson Merlinpt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3835364244120054por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3395/Damares%20Medina%20Coelho.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1291/3/Damares%20Medina%20Coelho.pdf


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