O IPI incidente sobre os alimentos industrializados com adição de açúçar
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-11-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Haidar, Felipe Rodrigues
Orientador
Pasin, João Bosco Coelho
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Programa
Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar as legislações brasileira e internacional no que diz respeito a tributação decorrente da produção e da utilização do açúcar nos produtos comercializados. A prática do aumento da tributação incidente sobre produtos industrializados que possuem adição de açúcar em sua composição ajudaria a mudar os hábitos de uma sociedade de modo a reduzir doenças decorrentes do seu consumo excessivo? Tal ação teria o mesmo objetivo do congresso ao autorizar o aumento do IPI incidente sobre os produtos com tabaco a fim de reduzir o consumo da droga lícita e consequentemente melhorar os costumes e a saúde dos brasileiros? Pretende-se, nesse estudo, analisar todos os pontos destacados da majoração do imposto. O que pode ser bom para a sociedade, pode ser ruim para o mercado de consumo, uma vez que havendo a conscientização do mal, ou então a desistimulação e a consequente redução no seu consumo, pode acarretar uma queda nas vendas, não estimulando a economia. Por outro lado, os produtores de mercadorias que sofrem a referida alteração, podem se adaptar, não aumentando a carga tributária incidente sobre seus produtos e reduzindo os malefícios causados por elas.
Descrição
Palavras-chave
tributação , constituição federal , código tributário nacional , açúcar , mercado financeiro , livre concorrência , legislação estrangeira , “sugar tax" , “the soft drinks industry levy regulations 2018 no. 41”