O IPI incidente sobre os alimentos industrializados com adição de açúçar

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dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorHaidar, Felipe Rodrigues
dc.contributor.refereesDallari Junior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.date.accessioned2019-10-30T19:49:43Z
dc.date.available2019-10-30T19:49:43Z
dc.date.issued2018-11-28
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo analisar as legislações brasileira e internacional no que diz respeito a tributação decorrente da produção e da utilização do açúcar nos produtos comercializados. A prática do aumento da tributação incidente sobre produtos industrializados que possuem adição de açúcar em sua composição ajudaria a mudar os hábitos de uma sociedade de modo a reduzir doenças decorrentes do seu consumo excessivo? Tal ação teria o mesmo objetivo do congresso ao autorizar o aumento do IPI incidente sobre os produtos com tabaco a fim de reduzir o consumo da droga lícita e consequentemente melhorar os costumes e a saúde dos brasileiros? Pretende-se, nesse estudo, analisar todos os pontos destacados da majoração do imposto. O que pode ser bom para a sociedade, pode ser ruim para o mercado de consumo, uma vez que havendo a conscientização do mal, ou então a desistimulação e a consequente redução no seu consumo, pode acarretar uma queda nas vendas, não estimulando a economia. Por outro lado, os produtores de mercadorias que sofrem a referida alteração, podem se adaptar, não aumentando a carga tributária incidente sobre seus produtos e reduzindo os malefícios causados por elas.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20758
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectcódigo tributário nacionalpt_BR
dc.subjectaçúcarpt_BR
dc.subjectmercado financeiropt_BR
dc.subjectlivre concorrênciapt_BR
dc.subjectlegislação estrangeirapt_BR
dc.subject“sugar tax"pt_BR
dc.subject“the soft drinks industry levy regulations 2018 no. 41”pt_BR
dc.titleO IPI incidente sobre os alimentos industrializados com adição de açúçarpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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