Da possibilidade de se possuir peremptoriamente algo e do fundamento do direito de propriedade segundo Immanuel Kant

Abstract

Este trabalho é um estudo da doutrina do direito do filósofo Immanuel Kant, e versa especificamente sobre a parte dos direitos reais desta doutrina. Para esse fim, é feita uma introdução em que são explicados os princípios fundamentais da filosofia de Kant. Na introdução, busca-se localizar o direito dentro do sistema filosófico kantiano, razão pela qual são abordados temas como como a moral e sua divisão entre Ética e direito. Também é feita, ainda que brevemente, uma consideração sobre o estado liberal, como o concebeu Kant. Percorrido este caminho, chega-se ao direito, e nele também são consideradas suas divisões entre o público e o privado, além de ser feita a explicação dos importantes conceitos de meu e teu externos. No direito privado, encontram-se os direitos reais, que nada mais são do que uma das três possibilidades do meu e do teu externo; as outras duas são os direitos pessoais e os direitos pessoais na modalidade real. Quanto ao direito privado, é considerado o conceito de posse em Kant e é feito um cotejo entre a teoria kantiana da posse e as teorias modernas. Por fim, são feitos comentários sobre o direito de propriedade e abordados seus fundamentos filosóficos.