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Tipo do documento: TCC
Título: Da possibilidade de se possuir peremptoriamente algo e do fundamento do direito de propriedade segundo Immanuel Kant
Autor: Velkis Bio, João Paulo
Abstract: Este trabalho é um estudo da doutrina do direito do filósofo Immanuel Kant, e versa especificamente sobre a parte dos direitos reais desta doutrina. Para esse fim, é feita uma introdução em que são explicados os princípios fundamentais da filosofia de Kant. Na introdução, busca-se localizar o direito dentro do sistema filosófico kantiano, razão pela qual são abordados temas como como a moral e sua divisão entre Ética e direito. Também é feita, ainda que brevemente, uma consideração sobre o estado liberal, como o concebeu Kant. Percorrido este caminho, chega-se ao direito, e nele também são consideradas suas divisões entre o público e o privado, além de ser feita a explicação dos importantes conceitos de meu e teu externos. No direito privado, encontram-se os direitos reais, que nada mais são do que uma das três possibilidades do meu e do teu externo; as outras duas são os direitos pessoais e os direitos pessoais na modalidade real. Quanto ao direito privado, é considerado o conceito de posse em Kant e é feito um cotejo entre a teoria kantiana da posse e as teorias modernas. Por fim, são feitos comentários sobre o direito de propriedade e abordados seus fundamentos filosóficos.
Palavras-chave: kant, Immanuel;  metafísica dos costumes;  doutrina do direito;  direito de propriedade
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20673
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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