Adelpha Repositório DigitalAdelpha
    • About
    • Our policy
    • Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • Faculdade de Direito
    • Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis
    • View Item
    •   DSpace Home
    • Faculdade de Direito
    • Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects
    This CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio

    Thumbnail
    View/Open
    JOSÉ VITOR MARQUES DIAS.pdf (164.9Kb)
    Date
    2019-06-07
    Author
    Dias, José Vitor Marques
    Advisor
    Bechara, Fábio Ramazzini
    Metadata
    Show full item record
    Abstract
    O presente artigo possui como objetivo a discussão a respeito da colaboração premiada sob o aspecto da renúncia ao direito ao silêncio e suas consequências, segundo o disposto na Lei nº 12.850 de 2013 e seu conflito com o princípio do direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal de 1988, assim como seus desdobramentos no processo penal. Neste sentido, é feita uma análise relativa à desobrigação de colaboração do acusado no curso do processo, estabelecida pelo referido princípio, e sua relação com o compromisso legal de dizer a verdade, sujeição imposta ao acusado que celebra o acordo de colaboração premiada. São estabelecidos paralelos também atinentes ao respeito pelo exercício da plena liberdade de vontade do acusado que estiver preso e optar pela celebração do acordo supramencionado, assim como os interesses que podem surgir por parte do delator para obter os benefícios oferecidos no acordo.
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20107
    Collections
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis [1481]

    Mackenzie
    Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Contact Us | Send Feedback
    DSpace Software Copyright © 2002-2020 Duraspace
     

     


    Mackenzie
    Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Contact Us | Send Feedback
    DSpace Software Copyright © 2002-2020 Duraspace