A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio

Dias, José Vitor Marques

A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio

dc.contributor.advisor	Bechara, Fábio Ramazzini
dc.contributor.author	Dias, José Vitor Marques
dc.contributor.referees	Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.referees	Deveikis, Gabriel Druda
dc.date.accessioned	2019-09-13T18:27:42Z
dc.date.available	2019-09-13T18:27:42Z
dc.date.issued	2019-06-07
dc.description.abstract	O presente artigo possui como objetivo a discussão a respeito da colaboração premiada sob o aspecto da renúncia ao direito ao silêncio e suas consequências, segundo o disposto na Lei nº 12.850 de 2013 e seu conflito com o princípio do direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal de 1988, assim como seus desdobramentos no processo penal. Neste sentido, é feita uma análise relativa à desobrigação de colaboração do acusado no curso do processo, estabelecida pelo referido princípio, e sua relação com o compromisso legal de dizer a verdade, sujeição imposta ao acusado que celebra o acordo de colaboração premiada. São estabelecidos paralelos também atinentes ao respeito pelo exercício da plena liberdade de vontade do acusado que estiver preso e optar pela celebração do acordo supramencionado, assim como os interesses que podem surgir por parte do delator para obter os benefícios oferecidos no acordo.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20107
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	delação premiada	pt_BR
dc.subject	direito ao silêncio	pt_BR
dc.subject	processo penal.	pt_BR
dc.title	A colaboração premiada e sua compatibilidade com o princípio do direito ao silêncio	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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