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dc.contributor.advisorJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.authorCauchioli, Giovana
dc.date.accessioned2019-08-08T19:36:09Z
dc.date.available2019-08-08T19:36:09Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20053
dc.descriptionIndicado ao prêmio TCC - 1° semestre de 2019pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo analisa a possibilidade da configuração do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares. Sem o intuito de esgotar a matéria, mas com a finalidade de estabelecer a relevância do afeto nos contatos familiares, será explorada a discussão jurídica acerca das demandas de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, considerado como a ausência de convivência afetiva dos genitores com seus filhos. Assim, afere-se a possibilidade do enquadramento do “cuidado” como um dever jurídico decorrente do poder familiar, previsto no ordenamento nacional, bem como o posicionamento da doutrina, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Para a organização e compreensão do assunto, realizou-se pesquisa bibliográfica em publicações como: periódicos, revistas, reportagens, livros e banco de dados de julgados dos Tribunais.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectdever de cuidadopt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.titleConvivência familiar: o cuidado como dever jurídico e a caracterização do instituto da responsabilidade civil em casos de abandono afetivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesRodrigues, Ruth Sgrignolli
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2019-06-01


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