A possível relação entre o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e os recursos disponibilizados pelo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (FUNDEB) nos estados: um debate sobre o custeio da educação e o direito à educação de qualidade

Abstract

A presente pesquisa traz a análise do cruzamento de dados das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos 27 Estados brasileiros com as notas desses mesmos entes da federação obtidas na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para tanto, foi feito levantamento em fontes primárias de dados. Tal estudo é relevante no momento que se discute como será feito o financiamento da educação básica com o fim do FUNDEB, que tem previsão de encerramento no final de 2020. Os resultados obtidos reforçam a importância do fundo como um dos fatores que podem garantir o direito que todos os brasileiros têm à educação pública de qualidade.