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dc.contributor.authorBrito, Alexis Augusto Couto De
dc.date.accessioned2019-05-08T19:20:16Z
dc.date.available2019-05-08T19:20:16Z
dc.date.issued2018-03-29
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19893
dc.description.abstractanálise comparativa dos outros projetos de novos Códigos Penais apresentados nos últimos trinta anos no Congresso brasileiro e comparar a escolha do legislador na redação dos tipos e a própria tipificação de determinadas condutas; analisar diversos diplomas internacionais, buscando utilizar-se das experiências legislativas internacionais; formular um conteúdo de artigos cientí­ficos que pudessem auxiliar na elaboração de um projeto de lei responsável de código penal. Encaminhar o produto final ao Senado Federal.
dc.publisherInstituto Presbiteriano Mackenzie
dc.subjectdireito penal
dc.subjectcidadania
dc.subjectcódigo penal
dc.titleDireito penal e cidadania: parâmetros para um código penal responsável
dc.typeProjeto de Pesquisa
local.publisher.departmentFaculdade de Direito


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