Show simple item record

dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorPardim, Luiza Chamon
dc.date.accessioned2017-09-22T19:17:47Z
dc.date.available2017-09-22T19:17:47Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18775
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da Cultura que empodera e garante efetivação de direitos, devendo ser vista como Direito Humano. Demonstra que o Estado, desde a Constituição Federal de 1988, tem o dever de garantir a todos o acesso à Cultura e a sua valorização e, para isso, utiliza-se de Políticas Públicas Culturais. Duas leis de incentivo à cultura foram analisadas separadamente e, em seguida, comparadas: a Lei Cultura Viva e a Lei Rouanet. Através dessa análise foi possível entender qual das Leis garantem, de fato, o que foi disciplinado no artigo 215 da Constituição Federal.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectcultura
dc.subjectdireitos humanos
dc.subjectincentivo à cultura
dc.subjectLei cultura viva
dc.subjectLei rouanet
dc.subjectpontos de cultura
dc.subjectincentivo fiscal
dc.titleIncentivo à cultura: análise e comparativo entre a lei cultura viva e a Lei Rouanet
dc.typeTCC
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/0583973506939366
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito
local.publisher.initialsUPM


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record