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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorPardim, Luiza Chamon
dc.date.accessioned2017-09-22T19:17:47Z
dc.date.available2017-09-22T19:17:47Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18775
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectculturapt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectincentivo à culturapt_BR
dc.subjectLei cultura vivapt_BR
dc.subjectLei rouanetpt_BR
dc.subjectpontos de culturapt_BR
dc.subjectincentivo fiscalpt_BR
dc.titleIncentivo à cultura: análise e comparativo entre a lei cultura viva e a Lei Rouanetpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da Cultura que empodera e garante efetivação de direitos, devendo ser vista como Direito Humano. Demonstra que o Estado, desde a Constituição Federal de 1988, tem o dever de garantir a todos o acesso à Cultura e a sua valorização e, para isso, utiliza-se de Políticas Públicas Culturais. Duas leis de incentivo à cultura foram analisadas separadamente e, em seguida, comparadas: a Lei Cultura Viva e a Lei Rouanet. Através dessa análise foi possível entender qual das Leis garantem, de fato, o que foi disciplinado no artigo 215 da Constituição Federal.pt_BR
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/0583973506939366pt_BR


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