Incentivo à cultura: análise e comparativo entre a lei cultura viva e a Lei Rouanet
Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pardim, Luiza Chamon
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da Cultura que empodera e garante efetivação de direitos, devendo ser vista como Direito Humano.
Demonstra que o Estado, desde a Constituição Federal de 1988, tem o dever de garantir a todos o acesso à Cultura e a sua valorização e, para isso, utiliza-se de Políticas Públicas Culturais.
Duas leis de incentivo à cultura foram analisadas separadamente e, em seguida, comparadas: a Lei Cultura Viva e a Lei Rouanet.
Através dessa análise foi possível entender qual das Leis garantem, de fato, o que foi disciplinado no artigo 215 da Constituição Federal.
Descrição
Palavras-chave
cultura , direitos humanos , incentivo à cultura , Lei cultura viva , Lei rouanet , pontos de cultura , incentivo fiscal