Desafios contemporâneos para o combate e prevenção à tortura: uma iniciação ao debate
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data de publicação
2017-04-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Mariangela Tome
Orientador
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Programa
Resumo
Os objetivos do Projeto Inicial foram: a) análise da litigância estratégica dos casos de tortura, em processos acompanhados pela Pastoral Carcerária Nacional; b) diagnóstico sobre práticas de tortura no Estado de São Paulo, especialmente a partir dos dados já coletados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; c) exame dos dados primários, coletados em visitas de monitoramento das unidades prisionais da capital e entrevistas com presos, devidamente documentadas em relatórios; d) identificação dos maiores desafios para o combate e prevenção da tortura, com especial atenção à investigação da hipótese de que as instituições do sistema penal tendem a blindar as autoridades policiais e penitenciárias em face das denúncias oferecidas; e) elaboração de um relatório final.
Descrição
Palavras-chave
tortura , litigância estratégica , advocacia paradigmática , sistema prisional , direitos fundamentais , pessoa em situação de prisão , integridade física e moral de presos