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Tipo do documento: Projeto de Pesquisa
Título: Desafios contemporâneos para o combate e prevenção à tortura: uma iniciação ao debate
Autor: Lopes, Mariangela Tome
Resumo: Os objetivos do Projeto Inicial foram: a) análise da litigância estratégica dos casos de tortura, em processos acompanhados pela Pastoral Carcerária Nacional; b) diagnóstico sobre práticas de tortura no Estado de São Paulo, especialmente a partir dos dados já coletados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; c) exame dos dados primários, coletados em visitas de monitoramento das unidades prisionais da capital e entrevistas com presos, devidamente documentadas em relatórios; d) identificação dos maiores desafios para o combate e prevenção da tortura, com especial atenção à investigação da hipótese de que as instituições do sistema penal tendem a blindar as autoridades policiais e penitenciárias em face das denúncias oferecidas; e) elaboração de um relatório final.
Palavras-chave: tortura;  litigância estratégica;  advocacia paradigmática;  sistema prisional;  direitos fundamentais;  pessoa em situação de prisão;  integridade física e moral de presos
Instituição: Instituto Presbiteriano Mackenzie
Departamento: Faculdade de Direito
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18755
Data de defesa: 4-Abr-2017
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