Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por Assunto "3D printing"

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    TCC
    Problemáticas da tributação indireta sobre a atividade de impressão 3D no sistema tributário nacional: conflitos envolvendo ISS, ICMS e IPI
    Camacho, Isabella Splendore (2019-11)

    Faculdade de Direito (FD)

    A presente monografia busca analisar as discussões que a adoção da atividade de manufatura aditiva, mais conhecida como impressão 3D, provocará no contexto do sistema tributário nacional. O trabalho se insere no contexto da digitalização da economia, que cada vez mais influencia a criação de modelos negociais embasados em inovações tecnológicas disruptivas, dentre as quais se inclui a impressão tridimensional. O enfoque deste projeto recai na tributação indireta incidente sobre determinadas operações no contexto da atividade de manufatura aditiva, à luz da doutrina e da jurisprudência, em especial no que concernem potenciais conflitos de competência entre o IPI, ICMS e ISS na atividade de industrialização por encomenda, e o ISS/ICMS na operação de aquisição de software.
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    TCC
    Tributação na atividade de impressão 3d
    Andrade, Giovanna Pereira de (2020-12)

    Faculdade de Direito (FD)

    Devido ao rápido desenvolvimento tecnológico que vem acontecendo, muitas áreas do Direito acabam por ficar à deriva, em especial no Direito Tributário, em relação à tributação de atividades de impressão 3D. Nesse contexto, com a ausência de uma opinião formalizada quanto à natureza jurídica dessa nova tecnologia, aumentam os conflitos entre União, Estado e Municípios, gerando um ambiente de extrema insegurança jurídica. Além do conflito entre administrações tributárias, ainda se discute se as referidas atividades de impressão 3D se enquadrariam efetivamente em uma ou outra hipótese de incidência. Com isso, o presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, propõe analisar os desafios regulatórios na tributação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), imposto sobre serviços (ISS) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). Discute-se as hipóteses de incidência sobre esse tipo de atividade, traçando as características do funcionamento 3D. Por fim, são apresentados os desafios técnicos e jurídicos, bem como o sistema tributário brasileiro disfuncional