Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por Assunto "2012 forest code"
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- TCCRegularização fundiária nas unidades de conservação no estado de São PauloSilva, Vinicius Lobatto (2020-12)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho destaca a importância cada vez mais notória sobre a utilização da Regularização Fundiária nas Unidades de Conservação às soluções dos passivos fundiários existentes. Para compreensão do tema, é abordado tanto o quadro histórico das Unidades de Conservação em âmbito nacional, e, principalmente, do estado de São Paulo, quanto as raízes históricas dos passivos fundiários, intersectando a relação desses com os povos tradicionais e população não tradicional presentes nos locais de proteção ambiental, ressaltando as inovações do SNUC, do Código Florestal de 2012 e demais legislações que regulam instrumentos capazes de solucionar o passivo ambiental.