Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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A volta do morto presumido: o caminho processual para a recuperação patrimonial
Caldas, Natã Filipi Naves (2021-06)
Faculdade de Direito (FD)
A entrada em vigor do Código Civil de 2002 trouxe inúmeras novidades e atualizações conceituais, e, consequentemente, processuais, para o direito brasileiro. Entre outras novidades, o artigo 7º ao fundamentar novas hipóteses para a decretação da morte e encerramento da personalidade civil por meio da possibilidade de decretação de morte presumida, acabou por não indicar o meio cabível para a reparação de um possível erro na presunção de morte declarada por um juíz. Ocorrendo assim essa remota, mas possível hipótese, o cidadão que fora incorretamente declarado como morto não teria, em um primeiro momento, meios claros para conseguir desconstituir sua “morte” bem como poderia encontrar diversos problemas, não só relacionais e familiares, mas como patrimoniais, que é o foco deste artigo. Assim, o foco deste artigo foi a verificação da possibilidade de se estipular um caminho processual lógico para a pretensão da hipótese levantada, o que foi confirmado pela aplicação de mecanismos previstos na legislação processual brasileira.