Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por Assunto "#MeToo movement"

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    TCC
    Movimento #metoo: como o Brasil resolveria, à luz dos direitos humanos, a problemática do uso de acordos de confidencialidade em casos de assédio sexual no local de trabalho
    Gimenez, Ana Flávia Reis (2020-12)

    Faculdade de Direito (FD)

    A presente monografia tem por objetivo evidenciar a importância das organizações protetoras de Direitos Humanos diante da problemática trazida pelos Estados Unidos no uso o acordo de confidencialidade como forma de silenciar vítimas de assédio sexual, no ambiente de trabalho. Tendo em vista a ascensão global do movimento #MeToo, além das mudanças realizadas no cenário legislativo americano por conta desse movimento, verifica-se como foi solucionada a problemática no país norte americano sem o envolvimento de Tratados Internacionais que buscam erradicar esse tipo de comportamento abusivo. A partir desta análise, e trazendo-a para observá-la a partir da ótica das legislações brasileiras, bem como os Tratados internalizados pelo Brasil, chegou-se à conclusão de como a problemática não pode ser totalmente solucionada apenas regularizando o instrumento em questão, sendo necessário, diante da ascensão da reivindicação dos direitos das mulheres e a desigualdade de gênero, a participação dos direitos humanos, em especial no âmbito empresarial, para reforçar o amparo a vítima dentro do local de trabalho, como também prevenir reincidências dos casos de assédio sexual. A pesquisa a ser desenvolvida será de natureza qualitativa, baseada em fontes primárias, como análise de legislações vigentes no Brasil e nos Estados Unidos, e fontes secundárias, analisando artigos acadêmicos e doutrinas que versam sobre o tema