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Navegando Teses por Assunto "access to justice"

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    Tese
    Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania
    Resende, Adêilda Coelho de (2013-08-05)

    Direito

    A democratização da Justiça no Brasil pode ser definida como uma série de medidas reformistas que envolvem mudanças no direito material e no direito processual. A reforma do Judiciário vem sendo estabelecida aos poucos e a EC n.º 45/2004 é símbolo deste processo. Reforma que constrói um novo perfil de acesso à justiça no país, pelo discurso da Administração da Justiça (Conselho Nacional de Justiça) e medidas acordadas nos Pactos Republicanos. Reformas são necessárias para um melhor provimento jurisdicional e para o acesso à justiça. A condução do processo está em construção e um instrumento eficaz são as Políticas Públicas Judiciárias de Acesso à Justiça. Neste processo há o encontro da Administração Judiciária Nacional com programas de acesso à justiça que já estavam estabelecidos nos Tribunais de Justiça, antes da EC n.º 45/2004. Programas dinâmicos como a Justiça Itinerante que busca o acesso à um ordenamento jurídico justo, e, conforme a realidade experiencial, se constituem em instrumento de política pública judicial. Pensar política pública judiciária no país implica, necessariamente, em revelar aspectos estruturais normativos e experienciais do significado de política pública e de politica judiciária. Isto significa observar os fenômenos da Judicialização e Controle jurisdicional de Políticas Públicas pela interdisciplinaridade entre Direito e Ciência Política. O país apresenta, inegavelmente, contradições sócio-econômicas que influem na forma da população apreender o significado de cidadania para o exercício adequado de seus direitos, pelo mecanismo do acesso à justiça. Por este aspecto o acesso à justiça vai ter dimensões axiológicas diferenciadas, de forma que a reforma silenciosa deste acesso pela implementação de políticas públicas judiciárias é um tema que deve ser estudado e observado, cientificamente, para aprimoramento do acesso à justiça.