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Navegando Teses por Assunto "América Latina"
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- TeseDemocracia defensiva (militant democracy) na América Latina: limites jurídicos aos partidos políticos antidemocráticosShirado, Nayana (2023-08-04)
Faculdade de Direito (FDIR)
A democracia constitucional consagra o pluralismo político e a livre manifestação da opinião política, o convívio com a diversidade e o estímulo à pluralidade, jungidos às balizas da Constituição. Nessa linha, esta tese sustenta a viabilidade atual de uma democracia defensiva enunciada como militant democracy ou wehrhafte demokratie por Karl Loewenstein para a limitação jurídica de partidos antidemocráticos na América Latina. Considerando como fato notório o ressurgimento, nos partidos políticos, de forças políticas de cariz extremista, populista e autoritário, descompromissadas com a ordem constitucional, orientadas para a desqualificação de minorias, a discriminação e o uso da violência como método para alcançar fins políticos, o teorema de Lowenstein interessa para responder a um problema central: como a teoria militante pode contribuir para a preservação das democracias latino americanas, por meio de referências jurídicas ao combate de partidos antidemocráticos cuja ação exceda os limites da tolerância? O objetivo geral da pesquisa é analisar a aplicação jurídica da teoria da democracia militante na América Latina em relação a legendas antidemocráticas. Os objetivos específicos são: (1) investigar o estado da arte do teorema nos sistemas jurídicos latino americanos; (2) identificar o órgão competente para a aplicação de medidas de cunho militante; (3) apresentar proposições jurídicas para assimilação desse teorema no âmbito intrapartidário e no plano legiferante. A pesquisa é qualitativa, aplicada e exploratória, e adota o método dedutivo e as técnicas bibliográfica, documental e estudo de caso, com apoio na doutrina e na jurisprudência alinhadas ao direito constitucional. A tese demonstra a conexão entre os vetores poder político, democracia e constitucionalismo e apresenta um panorama sobre as forças antidemocráticas populistas, extremistas e autoritárias. Delineia o cenário de instabilidade política da América Latina, no qual as promessas não cumpridas de bem-estar e de justiça social criam uma aversão ao próprio regime, e onde os conflitos políticos se resolvem com impeachment, muerte cruzada, juicio político e vacancia. Investiga o processo de regulamentação jurídica das legendas e apresenta indicativos históricos sobre as experiências partidárias no Brasil, Argentina e Chile desde o século XIX. Avança para os fundamentos teórico-jurídicos da democracia militante de Loewenstein aos quais é incorporada a perspectiva sociológica de Karl Mannheim. Examina a jurisprudência europeia no trato da democracia militante sob o formato da proscrição partidária e investiga o estado da arte da extinção de legendas nos planos constitucional e infraconstitucional de 15 países latino-americanos, e apresenta proposições estatutárias e de lege ferenda para o combate a legendas antidemocráticas. À guisa de conclusão, as referências jurídicas existentes e as que foram propostas se prestam a fornecer algum delineamento para calibrar o uso de medidas militantes no combate à conduta antidemocrática punível, isto é, aquela que excede os limites normativos. É preciso ponderação e autocontenção, seja na escolha da ferramenta mais adequada ao fim pretendido, seja na aplicação dessa ferramenta, seja no momento mesmo de decidir usar ou não a caixa de ferramentas. - TeseForma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do EstadoPereira, Luiz Ismael (2017-04-05)
Faculdade de Direito (FDIR)
This research aims to investigate the formation and activities of political form in Latin America, taking for granted that their formation takes place in the capitalist system of states. We starts from the idea that there are specificities in such regional polity formation that prevents the automatic transfer of data collected in the classical theory of state, needing to think a theory to understand them (José Luis Fiori; Tilman Evers; Joachim Hirsch). For this, we evaluated the political and economic constructs, from three moments: 1) the invasion of the territory of the native peoples who had already consolidated specific social forms, and the consequent looting of the continent - primitive accumulation of capital; 2) the exploitation of wealth for the European center, where the state was already forming; 3) economic exploitation of the region with great economic cycles that influenced politics formation. With the analysis of original studies, historical data and legal texts, identifies the hypothesis that the derivation of the state (political form) and Law (legal form) in Latin America occurs from two main ways: 1) subordination of non-capitalist social forms; and, 2) the integration into the world market. To understand the development of political order in Latin American periphery, as well as citizenship and immediate need for the countries of the region through the theoretical framework depart Materialist Theory of the State which dates from the 1970s. Finally, it will be possible to understand the practical action of the Latin American State for a process of socialist transition, especially from the original theoretical effort of the region, that is, that takes Latin America as its object. - TeseTerra e direitos na latinoamérica: movimentos sociais campesinos como experiências democráticas a partir de Brasil, Peru e MéxicoRibeiro, Leonardo José de Araújo Prado (2024-08-16)
Faculdade de Direito (FDIR)
Esta tese investiga o movimento social campesino latino-americano como uma experiência democrática genuína, destacando sua centralidade na luta pela terra e na Questão Agrária, elegendo-se movimentos do Brasil, do Peru e do México para tanto. A pesquisa explora as interações entre o campesinato, o Estado e o capital, evidenciando como as disputas por terras moldaram a formação da propriedade fundiária e a ocupação do solo, em um contexto dominado pelo capitalismo. O problema central da pesquisa questiona até que ponto os movimentos campesinos tensionam as relações políticas e jurídicas na região. A tese adota uma metodologia histórico-documental e bibliográfica, utilizando a teoria marxiana do materialismo histórico dialético para correlacionar e comparar as experiências desses movimentos dos referidos países. O conteúdo inovador reside nessa análise comparativa, oferecendo uma visão profunda e diferenciada dos movimentos sociais campesinos latino-americanos. A abordagem histórica parte do domínio colonial para entender a organização territorial e agrária e a formação política dos movimentos sociais campesinos, além da relação destes com o Estado. A pesquisa destaca que, no México, a reforma agrária cooptou politicamente o movimento campesino sindicalista; no Brasil, a concentração de terras gerou movimentos populares após a cooptação dos sindicalistas; no Peru, a repressão aos sindicalistas fez o campesinato ganhar apoio popular e político. Essas distinções implicam na natureza dos movimentos sociais: no Peru um movimento cuja perseguição política e a cooptação variam conforme o governo da vez; no Brasil, uma experiência é exitosa em número, mas que esbarra na atuação política ativa de uma oposição violenta; no México, uma experiência transformadora política e socialmente, conquistando autonomia em relação ao Estado mexicano. Nessas experiências encontra-se base para pensar o direito à terra (oposto à propriedade privada) e a realização da democracia (limitada ou ampla).