Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
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- TCCExternalidade negativa no Brasil: sal-gema e o bairro fantasma brasileiroJesus, Luana Lucio de (2023-12-07)
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)
Esta pesquisa trouxe como propósito investigar a foma de atuação relapsa da empresa Braskem e a falta de confiabilidade da legislação ambiental no Brasil e seu impacto, principalmente no que se refere ao funcionamento dos poderes legislativo, judiciário e executivo no contexto das consequências negativas. Essas implicações prejudicaram o bem-estar social, desconsiderando um dos direitos primordiais estabelecidos na Constituição Brasileira: o direito à moradia conforme delineado no Artigo 6º. Além disso, buscou-se compreender a dinâmica dessas consequências adversas e os riscos enfrentados pela população residente nos bairros afetados e em regiões adjacentes de Maceió, através da Teoria de Bem-Estar de John Maynard Keynes. A singularidade deste tema reside na conexão entre problemas ambientais decorrentes de atividades industriais específicas, suas implicações sociais, urbanas, jurídicas e políticas, explorando um dos maiores desastres causados ao meio ambiente advindos da empresa Braskem que se eximiu de suas responsabilidades, e que teve sua tragédia abscôndito pelas mídeas de comunicação. A originalidade deste tema foi atribuída a exploração da externalidade negativa e responsabilidade corporativa, na investigação do impacto social e urbano e na abordagem das consequências jurídicas. O cerne dos resultados desta pesquisa revelaram o impacto provocado pela atuação da Braskem. Manifestou a necessidade imediata de medidas enérgicas para estabelecer regulamentações mais robustas, tomando como base os princípios de Keynes. É inadiável que o Estado assuma uma postura proativa, impondo normas ambientais mais rigorosa, com o compromisso ambiental seguro, equitativo e sustentável.