Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por Autor "Abud, Jorge Elias de Carvalho"

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    TCC
    A influência da lei de terras na concentração fundiária e desigualdade social brasileiras
    Abud, Jorge Elias de Carvalho (2023-12)

    Faculdade de Direito (FD)

    Este trabalho explora os conflitos fundiários no Brasil independente, destacando particularmente o caos na distribuição de terras no período imperial. Antes da promulgação da Lei de Terras em 1850, o Brasil enfrentou conflitos complexos, com fazendeiros resistindo à demarcação de terras e disputando poder político e econômico. Os pequenos posseiros, embora juridicamente livres, lutavam por acesso à terra em meio a um sistema dominado por grandes fazendeiros que muitas vezes também exerciam papéis na justiça local. Após a promulgação da Lei de Terras, em 1850, houve uma tentativa de regulamentar a distribuição fundiária no Brasil. No entanto, a implementação enfrentou desafios, com relatórios apontando para o fracasso na regularização da estrutura fundiária. A elite agrária, agora também juízes de paz, utilizou sua influência para manter o controle sobre a terra, prejudicando os pequenos posseiros. Por fim, é comparado o método brasileiro ao americano, focando nos EUA do século XIX. Destaca que, nos Estados Unidos, o princípio de apropriação original incentivou imigrantes europeus a adquirir terras devolutas a preços acessíveis. Esse modelo descentralizado promoveu o desenvolvimento econômico, especialmente no Norte, enquanto no Brasil, a Lei de Terras não seguiu esse caminho, mantendo a lógica extrativista. Em resumo, a distribuição fundiária desordenada no Brasil imperial, a dificuldade na implementação da Lei de Terras e a falta de estímulo à imigração contribuíram para a manutenção das desigualdades sociais e econômicas. Em contrapartida, o modelo americano, baseado na apropriação original, promoveu um desenvolvimento mais equitativo nos Estados Unidos.