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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA DIGNA E A UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA PESQUISAS E TERAPIAS
Pimenta Júnior, Élcio Cunha (2025-07-03)
Faculdade Brasília
O presente trabalho propõe uma investigação crítica sobre os fundamentos jurídico constitucionais que legitimam, condicionam ou limitam o uso de células-tronco embrionárias no Brasil, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. A análise parte do conflito entre a proteção jurídica do nascituro e os avanços da biotecnologia, culminando no exame da jurisprudência da ADI 3510, que consagrou a compatibilidade entre ciência e Constituição por meio do constitucionalismo fraternal. Utilizando abordagem qualitativa, o estudo combina pesquisa doutrinária e jurisprudencial com aportes técnico-científicos, a fim de demonstrar que o uso regulado de embriões inviáveis em pesquisas biomédicas não apenas se coaduna com os direitos fundamentais, como representa uma concretização do dever estatal de promover políticas públicas eficazes em saúde. Defende-se, ao final, que a bioética aplicada deve servir como instrumento de equilíbrio entre inovação científica e salvaguardas morais, garantindo que o progresso técnico esteja comprometido com os valores democráticos e com a justiça social.