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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Autor "Carvalho, Wesley Barbosa Sousa de"
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- TCCA adoção de embriões excedentáriosCarvalho, Wesley Barbosa Sousa de (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
Este artigo aborda a questão da possibilidade da adoção de embriões excedentários como uma alternativa para determinar o destino desses embriões. O objetivo deste trabalho é compreender a legislação brasileira, que versa sobre os embriões criopreservados. Ao longo dos anos, a reprodução humana assistida tem passado por grandes avanços, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Esses avanços têm sido pontos de partida para a reavaliação e atualização das normas jurídicas sobre o assunto. Com o aumento da eficácia dos procedimentos realizados nas clínicas, o número de embriões excedentários criopreservados também tem aumentado, o que justifica a necessidade de pesquisas e estudos sobre essa temática. Para atingir nosso objetivo, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva, que consistiu na formulação de hipóteses viáveis dentro do contexto, a fim de responder à problemática proposta. Como resultado, constatamos que as legislações e as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina permitem o descarte desses embriões para pesquisas e até mesmo a sua doação, porém com certas restrições. O que possibilita e viabiliza a introdução da discussão da temática da adoção embrionária, que se apresenta como alternativa para os embriões excedentários, sendo necessária primariamente a classificação do embrião criopreservado, como nascituro, de forma a garantir sua personalidade jurídica e direitos fundamentais.